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IA nas escolas: as novas regras do MEC para o uso da tecnologia na educação

A IA nas escolas agora tem regras nacionais. O Ministério da Educação homologou em 10 de novembro de 2026 o Parecer CNE/CP nº 15/2026, do Conselho Nacional de Educação, que institui as Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira. No dia seguinte, 11 de novembro, foi publicada a Resolução CNE/CP nº 1/2026. É a primeira norma nacional sobre o tema, e ela vale para instituições públicas e privadas, da educação infantil ao ensino superior.

O princípio central é simples: a IA pode apoiar o trabalho pedagógico, mas não pode substituir o professor. As diretrizes não obrigam nenhuma escola a adotar inteligência artificial — elas dizem como usar a tecnologia quando ela já está na sala de aula. E o uso intuitivo, sem método, deixa de ser descuido e passa a ser descumprimento: as práticas vedadas valem desde a publicação da resolução, e as instituições têm 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos.

IA na educação infantil e no ensino fundamental

As regras mudam conforme a etapa de ensino. Na educação infantil, o uso de sistemas de IA pelas próprias crianças fica vetado — o professor pode usar a tecnologia para planejar aulas e para acessibilidade, mas não para as crianças usarem. Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, fica proibido o acesso direto, autônomo ou sem supervisão a ferramentas de IA. A tecnologia só pode aparecer em atividades planejadas e conduzidas por professores.

Nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, o uso é permitido em atividades pedagógicas com mediação de profissionais da educação. Na educação básica como um todo, os estudantes devem aprender como a IA funciona, qual é o papel dos dados, quais são os riscos e vieses, como identificar desinformação e conteúdos sintéticos, como verificar fontes e como exercer a cidadania digital — a tecnologia vira também conteúdo de aprendizagem, e não só ferramenta.

IA no ensino superior: o que muda para faculdades e universidades

No ensino superior, a IA poderá continuar sendo usada no ensino, na pesquisa, na extensão e em atividades institucionais, mas cada instituição deverá criar políticas próprias para o uso. Nos cursos de licenciatura, o currículo precisa incluir o letramento digital docente: uso pedagógico de tecnologias, análise de dados educacionais, avaliação assistida por tecnologia e ética, articulados ao estágio. Na pós-graduação, o uso de IA em dissertações, teses e artigos deve ser declarado de forma padronizada.

IA e avaliação: o que fica proibido

O ponto mais firme das diretrizes é a avaliação. A IA não pode substituir o julgamento humano na correção, na avaliação ou na atribuição de notas a redações, provas dissertativas e outras produções autorais que exigem interpretação. A nota final deve ser atribuída por um educador, que precisa ler integralmente o trabalho do estudante. O mesmo vale para o TCC: nota automática em dissertativas, redações e TCC está proibida.

O documento também organiza as aplicações de IA em quatro níveis de risco: baixo risco, risco moderado, alto risco e risco excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais. A classificação considera a finalidade, os dados utilizados, a autonomia do sistema e os possíveis impactos sobre os direitos dos estudantes. As diretrizes são acompanhadas de um glossário de termos de IA aplicada à educação, e o CNE manterá um mecanismo permanente de acompanhamento, com revisão preferencialmente a cada dois anos.

O texto foi construído ao longo de quase dois anos por uma Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação, com relatoria dos conselheiros Celso Niskier e Israel Batista. Os agentes de IA já mudam o trabalho no Brasil, e a escola é o próximo lugar onde essa mudança precisa de regras claras. O comunicado oficial do MEC sobre as diretrizes reúne os pontos principais da norma. Para alunos, pais e professores, o recado é direto: a IA veio para ficar na educação — agora com limites, supervisão humana e um prazo para as escolas se adequarem.

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